Propriedade literaria

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Direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual decreto-lei nº 333/97, de 27 de novembro. Estudam-se as limitações constitucionais ao exercício do direito à propriedade privada, bem como formas de intervenção estatal presentes no ordenamento. Propriedade literÁria, cientÍfica e artÍstica a) natureza o direito autoral é uma modalidade de propriedade É uma propriedade incorpórea, imaterial ou.

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